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Este espaço permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação e receba a resposta da solicitação, de acordo com a Lei 12.527/2011, que garante o acesso à informações. Selecione acima a opção desejada.

Solicitação Presencial

O departamento responsável pelo pedido de informações (SIC) de forma presencial é a Secretaria da Prefeitura Municipal de Indiana, responsável Hallana Maria Santiago Canedo situada situada à Rua Capitão Whitaker, 407, Centro - Indiana - SP. Dirija-se até a unidade com o formulário de pedido de informações preenchido ou submeta via correios. Baixe o formulário Clicando Aqui, ou retire e preencha o formulário no local.
O prazo de resposta ao pedido de informação que não possa ser imediatamente fornecida, será de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez) dias, mediante justificativa da qual será dada ciência ao requerente de acordo com o artigo 13 (treze) da Lei 2094/2018.

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h00.
Telefone: (18) 3995-1177 / 3995-1108

Sobre a Lei 12.527

Este espaço permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação e receba a resposta da solicitação, de acordo com a Lei Municipal 2094 de 08 de outubro de 2018 que regulamenta o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as Normas Gerais emanadas da Lei Federal 12.527/2011, que garante o acesso à informações. Selecione acima a opção desejada.

Relatório de pedidos