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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 715/2011
Número: 715/2011
Data: 29/08/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 714/2011
Número: 714/2011
Data: 19/08/2011
Ementa: “SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.923/2011
Número: 1.923/2011
Data: 19/08/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO 7 COPAS DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.921/2011
Número: 1.921/2011
Data: 17/08/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 1.922/2011
Número: 1.922/2011
Data: 17/08/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE: ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N.º 1912/2011 DE 19 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 712/2011
Número: 712/2011
Data: 04/08/2011
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.919/2011
Número: 1.919/2011
Data: 04/08/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.920/2011
Número: 1.920/2011
Data: 04/08/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 711/2011
Número: 711/2011
Data: 01/08/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 710/2011
Número: 710/2011
Data: 18/07/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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