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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 708/2011
Número: 708/2011
Data: 13/07/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS MOVEIS AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARTINOPOLIS - CARTÓRIO ELEITORAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 709/2011
Número: 709/2011
Data: 13/07/2011
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 707/20111
Número: 707/20111
Data: 11/07/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.915/2011
Número: 1.915/2011
Data: 11/07/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO INSTALADOS NO MUNÍCIPIO DE INDIANA DISPOR DE ASSENTOS E ACOMODAÇÕES PRÓPRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.916/2011
Número: 1.916/2011
Data: 11/07/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.917/2011
Número: 1.917/2011
Data: 11/07/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 1.918/2011
Número: 1.918/2011
Data: 11/07/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 706/2011
Número: 706/2011
Data: 01/07/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 705/2011
Número: 705/2011
Data: 16/06/2011
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2011, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 704/2011
Número: 704/2011
Data: 01/06/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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