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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 729/2011
Número: 729/2011
Data: 12/12/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 728/2011
Número: 728/2011
Data: 09/12/2011
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.928/2011
Número: 1.928/2011
Data: 08/12/2011
Ementa: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE INDIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.929/2011
Número: 1.929/2011
Data: 08/12/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 727/2011
Número: 727/2011
Data: 01/12/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 726/2011
Número: 726/2011
Data: 10/11/2011
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 725/2011
Número: 725/2011
Data: 03/11/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 722/2011
Número: 722/2011
Data: 20/10/2011
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 723/2011
Número: 723/2011
Data: 20/10/2011
Ementa: “DECLARA QUE TRANSFERE O FERIADO DO “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011, PARA A SEGUNDA FEIRA DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011, e, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PROXIMO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2011, EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.927/2011
Número: 1.927/2011
Data: 20/10/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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