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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 721/2011
Número: 721/2011
Data: 03/10/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 717/2011
Número: 717/2011
Data: 09/09/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 718/2011
Número: 718/2011
Data: 09/09/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 719/2011
Número: 719/2011
Data: 09/09/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 720/2011
Número: 720/2011
Data: 09/09/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.830/2009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.924/2011
Número: 1.924/2011
Data: 08/09/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.925/2011
Número: 1.925/2011
Data: 08/09/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.926/2011
Número: 1.926/2011
Data: 08/09/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE “PROJETO SEMEAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 716/2011
Número: 716/2011
Data: 01/09/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 715/2011
Número: 715/2011
Data: 29/08/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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