Leis, Decretos e Portarias

DECRETO Nº 33

Número: 33

Data: 29/04/2024

Ementa: “Institui a Complementação do Piso Salarial do Magistério e Regulamenta a Progressão na Carreira dos Profissionais da Educação no Âmbito Municipal 2024, nos termos das leis Federais nº 11.738/ 2008 e da Lei nº 14.113/ 2020, bem como a Lei municipal nº 1841/ 2009 e a Portaria Federal nº 61/ 2024”.

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PORTARIA Nº 12

Número: 12

Data: 24/04/2024

Ementa: “Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de servidora pública municipal em afastado plicença sem remuneração desde 06/03/2023 e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 28

Número: 28

Data: 19/04/2024

Ementa: “Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de tributos no Município de Indiana - SP no exercício de 2024 e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 32

Número: 32

Data: 17/04/2024

Ementa: “Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis inservíveis para fins de leilão Público que especifica e dá outras providências.”

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LEI Nº 2237

Número: 2237

Data: 15/04/2024

Ementa: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

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LEI Nº 2236

Número: 2236

Data: 11/04/2024

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

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LEI Nº 2234

Número: 2234

Data: 11/04/2024

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”.

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LEI Nº 2235

Número: 2235

Data: 11/04/2024

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 27

Número: 27

Data: 10/04/2024

Ementa: Formaliza a adesão do Município de Indiana-SP ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

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PORTARIA Nº 10

Número: 10

Data: 08/04/2024

Ementa: “Dispõe sobre revogação de portaria que concede gratificação no patamar de 30% (trinta pcento) ao empregado público municipal e dá outras providências.”

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