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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 692/2011
Número: 692/2011
Data: 04/02/2011
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.901/2011
Número: 1.901/2011
Data: 03/02/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.902/2011
Número: 1.902/2011
Data: 03/02/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.903/2011
Número: 1.903/2011
Data: 03/02/2011
Ementa: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”
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DECRETO Nº 691/2011
Número: 691/2011
Data: 01/02/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 690/2011
Número: 690/2011
Data: 07/01/2011
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 688/2010
Número: 688/2010
Data: 30/12/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.830/2009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 689/2010
Número: 689/2010
Data: 30/12/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 687/2010
Número: 687/2010
Data: 23/12/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 685/2010
Número: 685/2010
Data: 10/12/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE: estabelece critérios para a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do município de Indiana.
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