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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 1.905/2011
Número: 1.905/2011
Data: 23/03/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZA MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.906/2011
Número: 1.906/2011
Data: 23/03/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 696/2011
Número: 696/2011
Data: 04/03/2011
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.904/2011
Número: 1.904/2011
Data: 04/03/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 694/2011
Número: 694/2011
Data: 23/02/2011
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 07 DE MARÇO DE 2011, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 695/2011
Número: 695/2011
Data: 23/02/2011
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 18 DE MARÇO DE 2011, EM VIRTUDE DO FERIADO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 693/2011
Número: 693/2011
Data: 10/02/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIANA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 692/2011
Número: 692/2011
Data: 04/02/2011
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.901/2011
Número: 1.901/2011
Data: 03/02/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.902/2011
Número: 1.902/2011
Data: 03/02/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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CNPJ: 49.520.133/0001-88
Rua Capitão Withaker, 407 - Centro CEP: 19560-000 - Indiana / SP