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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 664/2010
Número: 664/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DECLARA INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE INDIANA, OS BENS MÓVEIS, CONFORME DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.884/2010
Número: 1.884/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.011 e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.885/2010
Número: 1.885/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.886/2010
Número: 1.886/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIOS COM EMPRESAS DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 663/2010
Número: 663/2010
Data: 01/07/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 661/2010
Número: 661/2010
Data: 18/06/2010
Ementa: “SUPLEMENTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 660/2010
Número: 660/2010
Data: 17/06/2010
Ementa: “SUPLEMENTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.883/2010
Número: 1.883/2010
Data: 15/06/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 662/2010
Número: 662/2010
Data: 14/06/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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LEI Nº 1.882/2010
Número: 1.882/2010
Data: 14/06/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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