Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA Nº 58

Número: 58

Data: 22/12/2023

Ementa: “Dispõe sobre a designação da Comissão organizadora do processo seletivo nº 002/ 2023 e dá outras providências”.

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PORTARIA Nº 57

Número: 57

Data: 20/12/2023

Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidpara substituir a diretora municipal de saúde, no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências.

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LEI Nº 2222

Número: 2222

Data: 19/12/2023

Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valde R$ 694.986,52 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) no Orçamento Vigente”.

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LEI Nº 2223

Número: 2223

Data: 19/12/2023

Ementa: “DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 2224

Número: 2224

Data: 19/12/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal – REFIS e dá outras providências”.

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LEI Nº 2220

Número: 2220

Data: 05/12/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

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LEI Nº 2221

Número: 2221

Data: 05/12/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

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LEI Nº 2218

Número: 2218

Data: 27/11/2023

Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.135 de 08 de Outubro de 2.020 e dá outras providências”.

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LEI Nº 2219

Número: 2219

Data: 27/11/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 69

Número: 69

Data: 27/11/2023

Ementa: Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.

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