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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 47
Número: 47
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidora Erica Vanessa Primolan Madia e dá outras providências”
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DECRETO Nº 60
Número: 60
Data: 10/10/2023
Ementa: “ Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
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LEI Nº 2215
Número: 2215
Data: 03/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre: complementação nos vencimentos dos cargos Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências”.
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LEI Nº 2216
Número: 2216
Data: 03/10/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
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LEI Nº 2217
Número: 2217
Data: 03/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder ao sorteio de 03 (três) “Day – Use” no Terra Parque na cidade de Pirapozinho, com 01(um) acompanhante cada, e 03 (três) ingressos para o cinema, com 01(um) acompanhante cada”.
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DECRETO Nº 54
Número: 54
Data: 02/10/2023
Ementa: HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ABERTO PELO EDITAL Nº 01/ 2023.
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PORTARIA Nº 43
Número: 43
Data: 02/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidora MAYARA GERVAZONI MADEIRA e dá outras providências.”
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LEI Nº 2214
Número: 2214
Data: 29/09/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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LEI Nº 2213
Número: 2213
Data: 27/09/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
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LEI Nº 2211
Número: 2211
Data: 19/09/2023
Ementa: “Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal o campo sintético para práticas esportivas, ARENINHA PEDRO HENRIQUE LAPA GUARNIER, localizado na Rua VereadJoão Tafarello, S/N, bairro Amélia Ribeiro II e dá outras providências”.
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