Leis, Decretos e Portarias

LEI Nº 2223

Número: 2223

Data: 19/12/2023

Ementa: “DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 2224

Número: 2224

Data: 19/12/2023

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal – REFIS e dá outras providências”.

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LEI Nº 2220

Número: 2220

Data: 05/12/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

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LEI Nº 2221

Número: 2221

Data: 05/12/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

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LEI Nº 2218

Número: 2218

Data: 27/11/2023

Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.135 de 08 de Outubro de 2.020 e dá outras providências”.

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LEI Nº 2219

Número: 2219

Data: 27/11/2023

Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 69

Número: 69

Data: 27/11/2023

Ementa: Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.

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PORTARIA Nº 52

Número: 52

Data: 08/11/2023

Ementa: Designa servidores públicos municipais para Geste Responsável Técnico, nos moldes que especifica.

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PORTARIA Nº 51

Número: 51

Data: 07/11/2023

Ementa: PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONVÊNIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO

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DECRETO Nº 65

Número: 65

Data: 01/11/2023

Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

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