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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2219
Número: 2219
Data: 27/11/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 69
Número: 69
Data: 27/11/2023
Ementa: Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.
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PORTARIA Nº 52
Número: 52
Data: 08/11/2023
Ementa: Designa servidores públicos municipais para Geste Responsável Técnico, nos moldes que especifica.
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PORTARIA Nº 51
Número: 51
Data: 07/11/2023
Ementa: PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONVÊNIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO
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DECRETO Nº 65
Número: 65
Data: 01/11/2023
Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
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PORTARIA Nº 48
Número: 48
Data: 23/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora ERICA SARACINO FLORENCE TEIXEIRA para preenchimento do cargo de provimento em comissão de “Diretora Municipal de Assistência Social” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 49
Número: 49
Data: 23/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora ERICA SARACINO FLORENCE TEIXEIRA para preenchimento do cargo em comissão de “Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social” e dá outras providências”
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DECRETO Nº 61
Número: 61
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de taxas no Município de Indiana - SP no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 62
Número: 62
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento Especial dos cemitérios de Indiana-SP, para preparação e visitação do feriado de Finados do Ano de 2023 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 63
Número: 63
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
Prefeitura de Indiana
CNPJ: 49.520.133/0001-88
Rua Capitão Withaker, 407 - Centro CEP: 19560-000 - Indiana / SP