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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2216
Número: 2216
Data: 03/10/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
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LEI Nº 2217
Número: 2217
Data: 03/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder ao sorteio de 03 (três) “Day – Use” no Terra Parque na cidade de Pirapozinho, com 01(um) acompanhante cada, e 03 (três) ingressos para o cinema, com 01(um) acompanhante cada”.
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DECRETO Nº 54
Número: 54
Data: 02/10/2023
Ementa: HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ABERTO PELO EDITAL Nº 01/ 2023.
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PORTARIA Nº 43
Número: 43
Data: 02/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidora MAYARA GERVAZONI MADEIRA e dá outras providências.”
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LEI Nº 2214
Número: 2214
Data: 29/09/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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LEI Nº 2213
Número: 2213
Data: 27/09/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
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LEI Nº 2211
Número: 2211
Data: 19/09/2023
Ementa: “Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal o campo sintético para práticas esportivas, ARENINHA PEDRO HENRIQUE LAPA GUARNIER, localizado na Rua VereadJoão Tafarello, S/N, bairro Amélia Ribeiro II e dá outras providências”.
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LEI Nº 2212
Número: 2212
Data: 19/09/2023
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão nas datas comemorativas do Município a SEMANA DA VIDA e o DIA DO NASCITURO”.
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DECRETO Nº 51
Número: 51
Data: 06/09/2023
Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 40
Número: 40
Data: 05/09/2023
Ementa: “Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público aberto pelo edital 02/ 2021-f”.
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CNPJ: 49.520.133/0001-88
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