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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 36
Número: 36
Data: 23/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação dos membros da sala de situação Municipal de Controle à Dengue, Chikungunya e Zica Vírus, e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 34-A
Número: 34-A
Data: 14/06/2023
Ementa: Dispõe sobre necessidade de prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 02/ 2022 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 38
Número: 38
Data: 12/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre atualização de valores das tarifas de consumo de Água e utilização de rede de esgoto que especifica e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 36
Número: 36
Data: 07/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
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DECRETO Nº 37
Número: 37
Data: 07/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a atualização do valda terra nua no Município de Indiana/SP, e dá outras providências”
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PORTARIA Nº 32
Número: 32
Data: 05/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a substituição de empregado público na composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC”
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DECRETO Nº 33
Número: 33
Data: 05/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação de empregada pública para assinar as Certidões do Setde Tributação e dá outras providências”
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DECRETO Nº 32
Número: 32
Data: 30/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre a atualização do valda terra nua no Município de Indiana/SP, e dá outras providências.”
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LEI Nº 2205
Número: 2205
Data: 10/05/2023
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e altera dispositivos da lei complementar nº 1830/2009 e do anexo 1 e da outras providências.
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DECRETO Nº 28
Número: 28
Data: 08/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal 1896 de 24 de novembro de 2010 e da outras providências”
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