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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 42
Número: 42
Data: 18/07/2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 37
Número: 37
Data: 17/07/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/ 2023 e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 41
Número: 41
Data: 12/07/2023
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis em face de Furto, que especifica e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 39
Número: 39
Data: 03/07/2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 2207
Número: 2207
Data: 26/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANA PARA OEXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2208
Número: 2208
Data: 26/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Indiana e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 35
Número: 35
Data: 23/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a designação do empregado público municipal LEONARDO ROBERTO DUNDES e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 36
Número: 36
Data: 23/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação dos membros da sala de situação Municipal de Controle à Dengue, Chikungunya e Zica Vírus, e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 34-A
Número: 34-A
Data: 14/06/2023
Ementa: Dispõe sobre necessidade de prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 02/ 2022 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 38
Número: 38
Data: 12/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre atualização de valores das tarifas de consumo de Água e utilização de rede de esgoto que especifica e dá outras providências.”
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