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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 90
Número: 90
Data: 10/12/2024
Ementa: Atribuição de classes e aulas
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PORTARIA Nº 38
Número: 38
Data: 02/12/2024
Ementa: Afastamento Sueli Aparecida Fachiano Neves
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PORTARIA Nº 39
Número: 39
Data: 02/12/2024
Ementa: Designação Mayara Gervazoni
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LEI Nº 2258
Número: 2258
Data: 26/11/2024
Ementa: Recapeamento Suplementação 780.400,99
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LEI Nº 2259
Número: 2259
Data: 26/11/2024
Ementa: Educação Inclusiva
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DECRETO Nº 86
Número: 86
Data: 18/11/2024
Ementa: Regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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DECRETO Nº 85
Número: 85
Data: 12/11/2024
Ementa: Aldir Blanc Cultura
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DECRETO Nº 82
Número: 82
Data: 06/11/2024
Ementa: Dispõe sobre estado de emergência no município de Indiana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 83
Número: 83
Data: 06/11/2024
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
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DECRETO Nº 78
Número: 78
Data: 31/10/2024
Ementa: Ponto Facultativo dia de Todos os Santos 01/11/2024.
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