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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 09
Número: 09
Data: 15/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP nos dias 20 à 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 16
Número: 16
Data: 10/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a convocação para 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de indiana e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 07
Número: 07
Data: 10/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 13
Número: 13
Data: 06/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Investigativa, nomeação dos membros da comissão e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 11
Número: 11
Data: 02/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação do servidLUCAS SANTOS MIOLA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “SERVIDOR GERAL” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 12
Número: 12
Data: 02/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora ANGELICA FRANCISCA DOS SANTOS para preenchimento de cargo ptempo determinado de “MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 07
Número: 07
Data: 01/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora MARIA ADELIA TEIXEIRA SCORPIONE para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar Administrativo” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 08
Número: 08
Data: 01/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação do servidHUMBERTO CAETANO STUANI para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “Escriturário” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 09
Número: 09
Data: 01/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora GISELE ALINE RODRIGUES DA SILVA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “Escriturária” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 10
Número: 10
Data: 01/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora LETICIA FERREIRA DA SILVA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL – PEB I” e dá outras providências.”
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