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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2200
Número: 2200
Data: 10/03/2023
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reajuste no valdo Vale-Alimentação e dá outras providências”.
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LEI Nº 2199
Número: 2199
Data: 07/03/2023
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
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LEI Nº 2198
Número: 2198
Data: 06/03/2023
Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder com a doação a título gratuito a Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira de bens que especifica e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 10
Número: 10
Data: 28/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre incineração de documentos públicos que especifica e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 17
Número: 17
Data: 27/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação de servidores do Departamento Jurídico de Indiana para auxiliar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 18
Número: 18
Data: 27/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência de contato e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 08
Número: 08
Data: 15/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Municipal do Indiana Rodeo Show” a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de março de 2.023, no Município de Indiana/SP, e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 09
Número: 09
Data: 15/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP nos dias 20 à 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº 16
Número: 16
Data: 10/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a convocação para 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de indiana e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 07
Número: 07
Data: 10/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências”.
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