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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 55
Número: 55
Data: 03/10/2022
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação e monitoramento do Termo de Colaboração entre o Município de Indiana e a Entidade Bem Me Quer Serviços S/S LTDA ME de Osvaldo Cruz-SP, e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 54
Número: 54
Data: 03/10/2022
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 53
Número: 53
Data: 13/09/2022
Ementa: Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis inservíveis e emprestáveis que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 53
Número: 53
Data: 22/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora ALETEIA REGINA DUNDES para desempenhar a função de Gestora do Banco do Povo Paulista da Unidade de Indiana, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 51
Número: 51
Data: 15/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a exoneração do empregado público municipal Luís da Costa Barreiro, lotado no cargo de servidgeral, nos termos que especifica, e dá outras providências
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DECRETO Nº 50
Número: 50
Data: 12/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 112/2021, que disciplina a composição do Conselho Municipal de Saúde de Indiana/SP, e dá outras providências
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DECRETO Nº 51
Número: 51
Data: 12/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e dá outras providências
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PORTARIA Nº 50
Número: 50
Data: 12/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade no patamar de 20% (vinte pcento) às(aos empregadas(os) municipais que especifica, e dá outras providências
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DECRETO Nº 49
Número: 49
Data: 08/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do bem imóvel que especifica, e dá outras providências
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LEI Nº 2189
Número: 2189
Data: 18/07/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, consoante ao constante da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências”.
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