Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA Nº 31

Número: 31

Data: 11/04/2022

Ementa: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde

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DECRETO Nº 27

Número: 27

Data: 08/04/2022

Ementa: Dispõe sobre: Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais a Santa Marcelina Organização Social de Cultura, Projeto Guri no Interior, Litoral e Fundação Casa que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 26

Número: 26

Data: 07/04/2022

Ementa: Dispõe sobre atualização de valores das tarifas de consumo de Água e utilização de rede de esgoto que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 25

Número: 25

Data: 07/04/2022

Ementa: Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis inservíveis para fins de leilão Público que especifica e dá outras providências.

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LEI Nº 2177

Número: 2177

Data: 06/04/2022

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 30

Número: 30

Data: 05/04/2022

Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da Sra. Laura Judai Lourenço para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 24

Número: 24

Data: 05/04/2022

Ementa: Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de tributos no Município de Indiana - SP no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

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DECRETO Nº 23

Número: 23

Data: 01/04/2022

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 20

Número: 20

Data: 29/03/2022

Ementa: Dispõe sobre: Altera redação do artigo 3º do Decreto 07/2021 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 21

Número: 21

Data: 29/03/2022

Ementa: Dispõe sobre: Altera redação do artigo 3º do Decreto 102/2021 que especifica e dá outras providências.

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