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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 05
Número: 05
Data: 13/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão do Campeonato Municipal de Futsal de Indiana, Estado de São Paulo, sobre as normas sanitárias aplicáveis, sobre o Regulamento Geral, e dá outras providências
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DECRETO Nº 06
Número: 06
Data: 13/01/2022
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 04
Número: 04
Data: 11/01/2022
Ementa: Dispõe sobre atualização do valde RPV no Município de indiana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 02
Número: 02
Data: 06/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos previstos no Decreto nº 119, de 06 de dezembro de 2.021, e dá outras providências
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DECRETO Nº 03
Número: 03
Data: 06/01/2022
Ementa: NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 01
Número: 01
Data: 04/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Municipal do Indiana Rodeo Show, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de março de 2.022, no Município de Indiana/SP, e dá outras providências
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LEI Nº 2171
Número: 2171
Data: 04/01/2022
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.151 de 08 de junho de 2.021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Indiana/SP, e dá outras providências”
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DECRETO Nº 123
Número: 123
Data: 29/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE: ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE RATEIO E DISTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS CONCERNENTE AOS 70% DO FUNDEB, EM FORMA DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 103
Número: 103
Data: 29/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 002/2021 e do processo Seletivo Simplificado nº 003/2021, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 121
Número: 121
Data: 28/12/2021
Ementa: Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis inservíveis e emprestáveis que especifica e dá outras providências.
Prefeitura de Indiana
CNPJ: 49.520.133/0001-88
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