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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 122
Número: 122
Data: 28/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a reincorporação de Bens Móveis ao Patrimônio Público que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 2169
Número: 2169
Data: 22/12/2021
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.”
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LEI Nº 2170
Número: 2170
Data: 22/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre a Ouvidoria Geral do Município de Indiana, Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no artigo 37, §3º, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências”
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LEI Nº 2168
Número: 2168
Data: 21/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista - UNESP, campus de Presidente Prudente/SP, objetivando a promoção de estudos e pesquisas e a implementação de projetos na área de planejamento ambiental e urbano, necessários ao desenvolvimento do Município de Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 120
Número: 120
Data: 20/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana, Estado de São Paulo, nas datas que especifica, e dá outras providências
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PORTARIA Nº 102
Número: 102
Data: 15/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre a designação da empregada pública municipal Jaqueline Ster Fagundes e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 115
Número: 115
Data: 14/12/2021
Ementa: Dispõe sobre: Cancela Cadastro de Empresas com situação baixada na RFB - Receita Federal do Brasil que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 100
Número: 100
Data: 07/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a designação do empregado público municipal Vinícius Souza Silva e dá outras providências
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DECRETO Nº 119
Número: 119
Data: 06/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo nos autos do PAA nº 62.1153.0000025/2020, referente à revisão dos títulos apresentados pelos docentes da rede pública municipal de ensino para fins de progressão funcional, nos termos que especifica, e determina outras providências
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DECRETO Nº 118
Número: 118
Data: 03/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de taxas no Município de Indiana - SP no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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