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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 01
Número: 01
Data: 04/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Municipal do Indiana Rodeo Show, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de março de 2.022, no Município de Indiana/SP, e dá outras providências
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LEI Nº 2171
Número: 2171
Data: 04/01/2022
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.151 de 08 de junho de 2.021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Indiana/SP, e dá outras providências”
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DECRETO Nº 123
Número: 123
Data: 29/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE: ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE RATEIO E DISTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS CONCERNENTE AOS 70% DO FUNDEB, EM FORMA DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 103
Número: 103
Data: 29/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 002/2021 e do processo Seletivo Simplificado nº 003/2021, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 121
Número: 121
Data: 28/12/2021
Ementa: Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis inservíveis e emprestáveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 122
Número: 122
Data: 28/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a reincorporação de Bens Móveis ao Patrimônio Público que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 2169
Número: 2169
Data: 22/12/2021
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.”
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LEI Nº 2170
Número: 2170
Data: 22/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre a Ouvidoria Geral do Município de Indiana, Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto no artigo 37, §3º, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências”
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LEI Nº 2168
Número: 2168
Data: 21/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista - UNESP, campus de Presidente Prudente/SP, objetivando a promoção de estudos e pesquisas e a implementação de projetos na área de planejamento ambiental e urbano, necessários ao desenvolvimento do Município de Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 120
Número: 120
Data: 20/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana, Estado de São Paulo, nas datas que especifica, e dá outras providências
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CNPJ: 49.520.133/0001-88
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