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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 72
Número: 72
Data: 13/08/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 62 de 08 de junho de 2.021 e dá outras providências.
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LEI Nº 2156
Número: 2156
Data: 09/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valde R$ 66.657,00 (Sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) no Orçamento Vigente”.
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LEI Nº 2157
Número: 2157
Data: 09/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valde R$ 10.604,05 (Dez mil, seiscentos e quatro reais e cinco centavos) no Orçamento Vigente”.
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LEI Nº 2158
Número: 2158
Data: 09/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Indiana e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 78
Número: 78
Data: 03/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação, no âmbito do Município de Indiana, Estado de São Paulo, das medidas sanitárias previstas no Plano São Paulo, conforme atualização datada de 27 de julho de 2.021, e dá outras providências
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LEI Nº 2155
Número: 2155
Data: 02/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal aceitar, como estagiários, estudantes de Ensino Médio, Ensino Superie de Ensino Profissionalizante de 2º Grau e Supletivo, nos moldes da legislação federal e estadual aplicável, e dá outras providências.”
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LEI Nº 2154
Número: 2154
Data: 02/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valde R$ 54.971,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais) no Orçamento Vigente.”
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DECRETO Nº 76
Número: 76
Data: 29/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do retorno gradual ás aulas e demais atividades pedagógicas no âmbito da Rede Publica Municipal de Ensino de Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 69
Número: 69
Data: 29/07/2021
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o retorno gradual do ensino presencial, do planejamento escolar, demais providências para o cumprimento do Calendário Escolar de 2.021 no âmbito das Instituições de Ensino Públicas Municipais de Indiana/SP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 73
Número: 73
Data: 21/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do caput do art. 1º do Decreto nº 71 de 08 de julho de 2.021, que disciplina o procedimento de retorno gradual ao trabalho presencial, e da outras providências.
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