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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2151
Número: 2151
Data: 08/06/2021
Ementa: “Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Indiana, e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 57
Número: 57
Data: 01/06/2021
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana, Estado de São Paulo, nas datas de 03 e 04 de junho de 2.021 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 55
Número: 55
Data: 28/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas no âmbito das Instituiçoes de Ensino Privadas e Públicas, Municipais e Estaduais, sediadas em Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 54
Número: 54
Data: 24/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação, no âmbito do Município de Indiana, das medidas sanitárias prevista no Plano São Paulo, de 24 a 31 de maio, bem como a partir de 01 de junho de 2.021 e dá outras providências
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LEI Nº 2149
Número: 2149
Data: 17/05/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
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LEI Nº 2150
Número: 2150
Data: 17/05/2021
Ementa: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal proceder ao sorteio de prêmios aos contribuintes que quitarem o IPTU até a data de 10 de julho de 2.021 e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 53
Número: 53
Data: 11/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a Decretação de Estado de Calamidade Pública em virtude dos efeitos e das medidas adotadas a fim de evitar o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 51
Número: 51
Data: 10/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Indiana, Estado de São Paulo, das medidas de enfrentamento à Pandemia da Covid-19 prevista Plano no São Paulo, conforme atualização datada de 07 de maio de 2.021 e dá outras providências
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PORTARIA Nº 54
Número: 54
Data: 04/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a designação da Comissão para Elaboração do Plano de Ação voltado para elaboração, acompanhamento, implantação e adequação às disposições do Decreto Federal nº. 10.540 de 05 de novembro de 2020 e da outras providências.
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DECRETO Nº 47
Número: 47
Data: 30/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação, no âmbito do Município de Indiana, das medidas sanitárias prevista no Plano São Paulo a partir de 1º de maio de 2.021 e dá outras providências
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