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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 69
Número: 69
Data: 29/07/2021
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o retorno gradual do ensino presencial, do planejamento escolar, demais providências para o cumprimento do Calendário Escolar de 2.021 no âmbito das Instituições de Ensino Públicas Municipais de Indiana/SP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 73
Número: 73
Data: 21/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do caput do art. 1º do Decreto nº 71 de 08 de julho de 2.021, que disciplina o procedimento de retorno gradual ao trabalho presencial, e da outras providências.
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DECRETO Nº 72
Número: 72
Data: 14/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 67, de 01 de julho de 2.021, que trata do Plano de Retorno à Presencialidade no âmbito das Instituições de Ensino Privadas e Públicas, Municipais e Estaduais, sediadas em Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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LEI Nº 2153
Número: 2153
Data: 12/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao Art. 2º da lei nº 2.151, de 08 de junho de 2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
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DECRETO Nº 71
Número: 71
Data: 08/07/2021
Ementa: Dispõe sobre o retorno gradual, ao trabalho presencial, dos empregados públicos municipais afastados ppertencerem ao grupo de risco da Covid-19 e que tomaram a segunda dose da vacina contra referida doença, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 70
Número: 70
Data: 07/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação, no âmbito do Município de indiana, Estado de São Paulo, das medidas sanitárias previstas no Plano São Paulo, conforme atualização datada de 07 de julho de 2.021, e dá outras providências
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DECRETO Nº 69
Número: 69
Data: 05/07/2021
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana, Estado de São Paulo, na data de 09 de julho de 2.021, feriado da Revolução Constitucionalista de 1.932, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 67
Número: 67
Data: 01/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a atualização do Plano de Retorno à Presencialidade no Âmbito Municipal e a prorrogação temporária da suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas no âmbito das Instituições de Ensino Privadas e Públicas, Municipais e Estaduais, sediadas em Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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LEI Nº 2152
Número: 2152
Data: 01/07/2021
Ementa: Dispõe sobre: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 66
Número: 66
Data: 25/06/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Retorno à Presencialidade no Âmbito Municipal e a prorrogação temporária da suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas no âmbito das Instituições de Ensino Privadas e Publicas, Municipais e Estaduais, sediadas em, Indiana, e dá outras providências.
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