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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 48
Número: 48
Data: 30/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas no âmbito as Instituições de Ensino Privadas e Publicas, Municipais e Estaduais, sediadas em Indiana, estado de São Paulo, e dá outras providências
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PORTARIA Nº 51
Número: 51
Data: 30/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a designação do empregado público municipal LEONARDO GIMENEZ FABRI para exercer as atribuições de ControladInterno e dá outras providências.
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DECRETO Nº 41
Número: 41
Data: 19/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação de medidas sanitárias, no âmbito do Município de Indiana/SP, durante a fase de Transição de que trata o Plano e da outras providências
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DECRETO Nº 40
Número: 40
Data: 12/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Quarentena e da reclassificação do Município de Indiana para a Fase I - (Vermelha), ante o fim da fase emergencial do Plano São Paulo, instituída pelo Decreto Municipal nº 31 de 15 de março de 2.021
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DECRETO Nº 37
Número: 37
Data: 29/03/2021
Ementa: “Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais e manutenção das aulas remotas no âmbito da rede pública municipal de ensino de Indiana, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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DECRETO Nº 31
Número: 31
Data: 15/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas mais restritivas na Fase 1 - Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do Município de Indiana/SP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28
Número: 28
Data: 26/02/2021
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito das escolas situadas no Município de Indiana – Estado de São Paulo -, e dá outras providências”
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DECRETO Nº 21
Número: 21
Data: 22/02/2021
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do estado de quarentena e da reclassificação do Município de Indiana para a Fase I - (Vermelha) do Plano São Paulo".
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DECRETO Nº 27
Número: 27
Data: 22/02/2021
Ementa: "Dispõe sobre a adoção de horário de expediente diferenciado de atendimento ao público na Fase Vermelha e Laranja - Covid 19 - na forma que especifica e dá outras providências."
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DECRETO Nº 16
Número: 16
Data: 08/02/2021
Ementa: "Dispõe sobre a desafetação de Bens Móveis inservíveis que especifica e dá outras providências."
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