Leis, Decretos e Portarias

DECRETO Nº 27

Número: 27

Data: 29/05/2020

Ementa: “Dispõe sobre medidas de quarentena com vistas a implantação do Plano para Retomada das Atividades Econômicas no Município de Indiana e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 24

Número: 24

Data: 15/05/2020

Ementa: Dispõe sobre a declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Indiana, decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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DECRETO Nº 22

Número: 22

Data: 11/05/2020

Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e suas prorrogações, decorrente da pandemia do Coronavírus - (COVID-19) e dá outras providências."

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DECRETO Nº 21

Número: 21

Data: 06/05/2020

Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

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DECRETO Nº 19

Número: 19

Data: 29/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e prorrogações decorrente da pandemia do Coronavírus - (COVI-19), bem como, estabelece demais medidas para atividades comerciais no âmbito do Município de Indiana-SP e dá outras providencias."

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DECRETO Nº 16

Número: 16

Data: 17/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal de Indiana-SP nos dias 20 e 21 de abril de 2020 e dá outras providências".

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DECRETO Nº 14

Número: 14

Data: 07/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre prorrogação do prazo disposto no artigo 2º do Decreto nº 10 de 23 de março de 2020 e da outras providencias."

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DECRETO Nº 11

Número: 11

Data: 27/03/2020

Ementa: "Dispõe sobre alteração da disposição contida no artigo 8º do Decreto Municipal nº 009 de 18 de março de 2020 e dá outras providências."

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DECRETO Nº 10

Número: 10

Data: 23/03/2020

Ementa: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais não essenciais como forma de prevenção ao contágio pelo COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 09

Número: 09

Data: 18/03/2020

Ementa: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações no setor privado.

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