Leis, Decretos e Portarias

LEI Nº 2118

Número: 2118

Data: 13/12/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indiana a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Transito – DETRAN e dá outras providências.

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DECRETO Nº 39

Número: 39

Data: 05/12/2019

Ementa: “Dispõe sobre prorrogação do vencimento da TRLS - Exercício 2019 e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 38

Número: 38

Data: 02/12/2019

Ementa: “Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.”

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LEI Nº 2116

Número: 2116

Data: 26/11/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE INDIANA.

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LEI Nº 2117

Número: 2117

Data: 26/11/2019

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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DECRETO Nº 36

Número: 36

Data: 21/11/2019

Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 30º. Da Lei no. 2.110 de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 37

Número: 37

Data: 21/11/2019

Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de drenagem pluvial, contidos no artigo 2º. da Lei no. 2.110 de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências”.

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LEI Nº 2114

Número: 2114

Data: 17/10/2019

Ementa: Dispõe sobre a administração e funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências.

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DECRETO Nº 28

Número: 28

Data: 14/10/2019

Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Sistema de Banco de Horas na Prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências."

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LEI Nº 2113

Número: 2113

Data: 02/10/2019

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Indiana e dá outras providências.

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