Leis, Decretos e Portarias

LEI Nº 2095

Número: 2095

Data: 22/10/2018

Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa IPTU ecológico para fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 37

Número: 37

Data: 15/10/2018

Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 38

Número: 38

Data: 15/10/2018

Ementa: Dispõe sobre a designação do (a) servidor (a) VANESSA MANTOVANI MAZZARO e dá outras providências.

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DECRETO Nº 24

Número: 24

Data: 11/10/2018

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo final para adesão ao REFIS Municipal de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.086 de 12 de junho de 2018.

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LEI Nº 2091

Número: 2091

Data: 08/10/2018

Ementa: Dispõe sobre alterações no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.057 de 21 de Julho de 2017 e dá outras providências.

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LEI Nº 2092

Número: 2092

Data: 08/10/2018

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em caráter efetivo, a serem providos, nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal, mediante aprovação em Concurso Público para o Legislativo municipal.

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LEI Nº 2093

Número: 2093

Data: 08/10/2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indiana a celebrar, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, "Termo de Colaboração" com a Entidade "Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos" e da outras providências.

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LEI Nº 2094

Número: 2094

Data: 08/10/2018

Ementa: "Regulamenta o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as Normas Gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011".

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DECRETO Nº 23

Número: 23

Data: 01/10/2018

Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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PORTARIA Nº 36

Número: 36

Data: 28/09/2018

Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Comissão para Acompanhamento das Atividades do Projeto Estadual "Viva Leite" e dá outras providências.

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