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Leis, Decretos e Portarias

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  • PORTARIA Nº 30

    Número: 30

    Data: 16/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) JANAÍNA DE SANTI GIMENES e da outras providências."

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  • PORTARIA Nº 27

    Número: 27

    Data: 15/08/2018

    Ementa: Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Indiana-SP, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 dezembro de 2006.

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  • PORTARIA Nº 27 A

    Número: 27 A

    Data: 15/08/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • PORTARIA Nº 26

    Número: 26

    Data: 13/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE SOUZA e SILVA GIMENEZ e dá outras providências."

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  • DECRETO Nº 19

    Número: 19

    Data: 06/08/2018

    Ementa: Declara inservível (is) o (s) bem (ns) móvel (is) abaixo indicado (s), de propriedade do Município de Indiana, para fins de venda em hasta pública, constitui comissão de avaliação dos referidos bens, e dá outras providências.

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  • PORTARIA Nº 25

    Número: 25

    Data: 02/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA GIMENEZ e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 24-A

    Número: 24-A

    Data: 01/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 24-B

    Número: 24-B

    Data: 01/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 24-C

    Número: 24-C

    Data: 01/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 24-D

    Número: 24-D

    Data: 01/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."

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