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Leis, Decretos e Portarias

Transparência » Leis, Decretos e Portarias
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  • PORTARIA Nº 18

    Número: 18

    Data: 18/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Portaria 25 de 02 de agosto de 2018 e restabelecimento de nomeação de servidora municipal para o cargo de provimento em comissão de "Assessor de Finanças" e dá outras providências."

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  • LEI Nº 2100

    Número: 2100

    Data: 07/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.

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  • PORTARIA Nº 16

    Número: 16

    Data: 04/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo de provimento efetivo mediante aprovação em Concurso Público nº 01/2018 e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 17

    Número: 17

    Data: 04/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo de provimento efetivo mediante aprovação em Concurso Público nº 01/2018 e dá outras providências."

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  • DECRETO Nº 04

    Número: 04

    Data: 01/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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  • PORTARIA Nº 05

    Número: 05

    Data: 01/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providencias."

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  • PORTARIA Nº 06

    Número: 06

    Data: 01/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL" e dá outras providencias."

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  • PORTARIA Nº 07

    Número: 07

    Data: 01/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providencias."

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  • PORTARIA Nº 08

    Número: 08

    Data: 01/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providencias."

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  • PORTARIA Nº 09

    Número: 09

    Data: 01/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providencias."

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