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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 02
Número: 02
Data: 15/01/2019
Ementa: "Dispõe sobre declaração de luto oficial no Município de Indiana-SP e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 04
Número: 04
Data: 15/01/2019
Ementa: "Designa servidor para a função de Coordenador de Vigilância Sanitária, no âmbito da Diretoria Municipal de Saúde do município de Indiana e da outras providências."
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PORTARIA Nº 01
Número: 01
Data: 03/01/2019
Ementa: Designa Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 02
Número: 02
Data: 03/01/2019
Ementa: Designa Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 01
Número: 01
Data: 02/01/2019
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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LEI Nº 2099
Número: 2099
Data: 28/12/2018
Ementa: Estima a Receita e Fixas a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2019.
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LEI Nº 2097
Número: 2097
Data: 06/12/2018
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 2098
Número: 2098
Data: 06/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Indiana e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 33
Número: 33
Data: 05/12/2018
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do vencimento da TRLS - Exercício 2018 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 32-A
Número: 32-A
Data: 03/12/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
Prefeitura de Indiana
CNPJ: 49.520.133/0001-88
Rua Capitão Withaker, 407 - Centro CEP: 19560-000 - Indiana / SP