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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 10
Número: 10
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 11
Número: 11
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 12
Número: 12
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 13
Número: 13
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 14
Número: 14
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 15
Número: 15
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PEB-II" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 03
Número: 03
Data: 16/01/2019
Ementa: "Dispõe sobre a designação de local para exercício de funções laborativas ao empregado publico lotado no cargo de provimento efetivo de "Fiscal de Posturas" e dá outras providências."
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DECRETO Nº 02
Número: 02
Data: 15/01/2019
Ementa: "Dispõe sobre declaração de luto oficial no Município de Indiana-SP e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 04
Número: 04
Data: 15/01/2019
Ementa: "Designa servidor para a função de Coordenador de Vigilância Sanitária, no âmbito da Diretoria Municipal de Saúde do município de Indiana e da outras providências."
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PORTARIA Nº 01
Número: 01
Data: 03/01/2019
Ementa: Designa Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão e dá outras providências.
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