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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 31
Número: 31
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 32
Número: 32
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 33
Número: 33
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 34
Número: 34
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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DECRETO Nº 22
Número: 22
Data: 03/09/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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DECRETO Nº 21
Número: 21
Data: 21/08/2018
Ementa: “Dispõe sobre atualização do “Valor da Terra Nua” no Município de Indiana e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 20
Número: 20
Data: 16/08/2018
Ementa: "Regulamenta o uso de telefones celulares, ts, smartphones e demais aparelhos congêneres nas repartições públicas municipais e dá outras providências".
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PORTARIA Nº 28
Número: 28
Data: 16/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) RAFAEL VINICIUS NEGRIZOLI e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 29
Número: 29
Data: 16/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) SUELI APARECIDA FACHIANO e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 30
Número: 30
Data: 16/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) JANAÍNA DE SANTI GIMENES e da outras providências."
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