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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 27
Número: 27
Data: 15/08/2018
Ementa: Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Indiana-SP, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 dezembro de 2006.
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PORTARIA Nº 27 A
Número: 27 A
Data: 15/08/2018
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PORTARIA Nº 26
Número: 26
Data: 13/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE SOUZA e SILVA GIMENEZ e dá outras providências."
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DECRETO Nº 19
Número: 19
Data: 06/08/2018
Ementa: Declara inservível (is) o (s) bem (ns) móvel (is) abaixo indicado (s), de propriedade do Município de Indiana, para fins de venda em hasta pública, constitui comissão de avaliação dos referidos bens, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 25
Número: 25
Data: 02/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a designação do(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA GIMENEZ e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 24-A
Número: 24-A
Data: 01/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 24-B
Número: 24-B
Data: 01/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 24-C
Número: 24-C
Data: 01/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 24-D
Número: 24-D
Data: 01/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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DECRETO Nº 18
Número: 18
Data: 01/08/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar".
Prefeitura de Indiana
CNPJ: 49.520.133/0001-88
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