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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº ERRATA 007
Número: ERRATA 007
Data: 21/05/2018
Ementa: Errata do Decreto nº 007 de 03 de abril de 2017.
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DECRETO Nº ERRATA 14
Número: ERRATA 14
Data: 21/05/2018
Ementa: Errata do Decreto nº 14 de 03 de julho de 2017.
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DECRETO Nº ERRATA 16
Número: ERRATA 16
Data: 21/05/2018
Ementa: Errata do Decreto nº 16 de 18 de julho de 2017.
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DECRETO Nº ERRATA 22
Número: ERRATA 22
Data: 21/05/2018
Ementa: Errata do Decreto nº 22 de 24 de agosto de 2017.
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DECRETO Nº ERRATA 24
Número: ERRATA 24
Data: 21/05/2018
Ementa: Errata do Decreto nº 24 de 05 de setembro de 2017.
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PORTARIA Nº 08
Número: 08
Data: 10/05/2018
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de férias à funcionário público de provimento efetivo e da outras providências."
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PORTARIA Nº 08
Número: 08
Data: 10/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário público de provimento efetivo e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 09
Número: 09
Data: 10/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de GESTOR/COORDENADOR de convênio firmado para implementação do Projeto Horta Educativa no Município.
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PORTARIA Nº 06
Número: 06
Data: 09/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 06
Número: 06
Data: 09/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Indiana e dá outras providências.
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