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Leis, Decretos e Portarias

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  • DECRETO Nº 10

    Número: 10

    Data: 03/05/2018

    Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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  • DECRETO Nº 09

    Número: 09

    Data: 02/05/2018

    Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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  • PORTARIA Nº 05-B

    Número: 05-B

    Data: 02/05/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 05-C

    Número: 05-C

    Data: 02/05/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL" e dá outras providências."

    saiba mais

  • PORTARIA Nº 05-D

    Número: 05-D

    Data: 02/05/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providências."

    saiba mais

  • PORTARIA Nº 05-B

    Número: 05-B

    Data: 02/05/2018

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providências.

    saiba mais

  • PORTARIA Nº 05-C

    Número: 05-C

    Data: 02/05/2018

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL" e dá outras providências.

    saiba mais

  • PORTARIA Nº 05-D

    Número: 05-D

    Data: 02/05/2018

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providências.

    saiba mais

  • DECRETO Nº 08

    Número: 08

    Data: 26/04/2018

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP na data de 30 de abril de 2018 e da outras providências.

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  • LEI Nº 2078

    Número: 2078

    Data: 18/04/2018

    Ementa: Dispõe sobre a autorização de se realizar sorteio de prêmios aos contribuintes que quitarem o IPTU até 10 de maio de 2018 e dá outras providências.

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