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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº ERRATA 24
Número: ERRATA 24
Data: 21/05/2018
Ementa: Errata do Decreto nº 24 de 05 de setembro de 2017.
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PORTARIA Nº 08
Número: 08
Data: 10/05/2018
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de férias à funcionário público de provimento efetivo e da outras providências."
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PORTARIA Nº 08
Número: 08
Data: 10/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário público de provimento efetivo e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 09
Número: 09
Data: 10/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de GESTOR/COORDENADOR de convênio firmado para implementação do Projeto Horta Educativa no Município.
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PORTARIA Nº 06
Número: 06
Data: 09/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 06
Número: 06
Data: 09/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 07
Número: 07
Data: 09/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
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DECRETO Nº 10
Número: 10
Data: 03/05/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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DECRETO Nº 09
Número: 09
Data: 02/05/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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PORTARIA Nº 05-B
Número: 05-B
Data: 02/05/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora para preenchimento de cargo por tempo determinado de "PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" e dá outras providências."
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