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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 07
Número: 07
Data: 02/04/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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PORTARIA Nº 05-A
Número: 05-A
Data: 02/04/2018
Ementa: "Dispõe sobre a Exoneração da servidora pública municipal ANA LUCIA CASTELA e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 05-A
Número: 05-A
Data: 02/04/2018
Ementa: Dispõe sobre a Exoneração da servidora pública municipal ANA LUCIA CASTELA e dá outras providências.
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LEI Nº 2076
Número: 2076
Data: 28/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade ?à servidora pública municipal para 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências.
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LEI Nº 2077
Número: 2077
Data: 28/03/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indiana a celebrar nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 "Termo de Colaboração" com o "Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida - Sociedade de São Vicente de Paulo" e dá outras providências.
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DECRETO Nº 06
Número: 06
Data: 14/03/2018
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIANA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PORTARIA Nº 05
Número: 05
Data: 12/03/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do servidor Rodrigo Aparecido Mantovani para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de "Assistente Coordenador de Esportes" e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 05
Número: 05
Data: 12/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor Rodrigo Aparecido Mantovani para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de "Assistente Coordenador de Esportes" e dá outras providências.
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LEI Nº 2075
Número: 2075
Data: 07/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Indiana-SP.
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LEI Nº 2074
Número: 2074
Data: 02/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ou afastamento sem remuneração para servidor público municipal e dá outras providências.
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