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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº ERRATA 009
Número: ERRATA 009
Data: 17/05/2017
Ementa: ERRATA do Decreto nº 009 de 24 de abril de 2017.
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LEI Nº 2053
Número: 2053
Data: 15/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Indiana e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 019
Número: 019
Data: 15/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a designação da servidora DANIELA BUZINARI PORTELA para o exercício das funções inerentes a seu cargo e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 020
Número: 020
Data: 15/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a revogação de gratificações concedidas a funcionários efetivos municipais e dá outras providências."
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LEI Nº 2053
Número: 2053
Data: 15/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Indiana e dá outras providências.
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LEI Nº 2052
Número: 2052
Data: 12/05/2017
Ementa: “Dispõe sobre o sorteio de 01 (um) televisor e 01 (uma) bicicleta entre os contribuintes que quitarem o IPTU do corrente exercício e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 018
Número: 018
Data: 08/05/2017
Ementa: “Dispõe sobre a nomeação do servidor Carlos Kuhn Faccioli para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de “Coordenador de Meio Ambiente” e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 017-B
Número: 017-B
Data: 05/05/2017
Ementa: “Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão do servidor JOSÉ MARIA RODRIGUES e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 017-A
Número: 017-A
Data: 04/05/2017
Ementa: “Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão do servidor EDIVAL MELCHOR DOS SANTOS e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 011
Número: 011
Data: 02/05/2017
Ementa: Altera o Decreto 688 de 30 de dezembro de 2010 no que diz respeito ao requisito nível de escolaridade exigido para o cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete" e dá outras providencias.
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