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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2073
Número: 2073
Data: 08/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de estrada no Município de Indiana-SP.
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PORTARIA Nº 01
Número: 01
Data: 03/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 02
Número: 02
Data: 03/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação da Comissão de Permanente de Licitação da prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 01
Número: 01
Data: 03/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 01-A
Número: 01-A
Data: 03/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor (a) municipal pelo exercício de função de "Agente de Crédito da Unidade Municipal do Banco do Povo Paulista de Indiana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 02
Número: 02
Data: 03/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a Designação da Comissão de Permanente de Licitação da prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 01
Número: 01
Data: 02/01/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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DECRETO Nº 01-A
Número: 01-A
Data: 02/01/2018
Ementa: "Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de indiana e dá outras providências".
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LEI Nº 2069
Número: 2069
Data: 27/12/2017
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e da outras providências.
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LEI Nº 2070
Número: 2070
Data: 27/12/2017
Ementa: Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL - P.P.A. PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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