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Leis, Decretos e Portarias

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  • LEI Nº 2065

    Número: 2065

    Data: 23/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e alteração de carga horária de emprego de provimento efetivo constante da Lei Municipal 1.981/2013 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2063

    Número: 2063

    Data: 20/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Indiana a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2064

    Número: 2064

    Data: 20/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma praça no Residencial Amélia Ribeiro III e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2062

    Número: 2062

    Data: 19/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 027

    Número: 027

    Data: 10/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal de Indiana-SP na data de 13 de outubro de 2017 e da outras providencias.

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  • DECRETO Nº 027

    Número: 027

    Data: 10/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP na data de 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 25

    Número: 25

    Data: 02/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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  • DECRETO Nº 26

    Número: 26

    Data: 02/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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  • LEI Nº 2061

    Número: 2061

    Data: 28/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações e acréscimos na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 1964 de 19 de dezembro de 2012 a qual aprovou o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANA, e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 024 A

    Número: 024 A

    Data: 15/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de prazo para adesão REFIS instituído pela Lei Municipal 2.053/2017 e dá outras providências.

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