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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 021
Número: 021
Data: 08/06/2017
Ementa: “DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITARIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 012
Número: 012
Data: 01/06/2017
Ementa: Dispõe sobre: "Criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências".
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DECRETO Nº 12
Número: 12
Data: 01/06/2017
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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DECRETO Nº ERRATA 001
Número: ERRATA 001
Data: 23/05/2017
Ementa: ERRATA do Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2017.
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LEI Nº 2054
Número: 2054
Data: 17/05/2017
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral dos salários do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. ”
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LEI Nº 2055
Número: 2055
Data: 17/05/2017
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providencias. ”
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DECRETO Nº ERRATA 009
Número: ERRATA 009
Data: 17/05/2017
Ementa: ERRATA do Decreto nº 009 de 24 de abril de 2017.
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LEI Nº 2053
Número: 2053
Data: 15/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Indiana e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 019
Número: 019
Data: 15/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a designação da servidora DANIELA BUZINARI PORTELA para o exercício das funções inerentes a seu cargo e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 020
Número: 020
Data: 15/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a revogação de gratificações concedidas a funcionários efetivos municipais e dá outras providências."
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