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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2048
Número: 2048
Data: 28/03/2017
Ementa: “Dispõe sobre a Regulamentação Dos resíduos de Construção civil e demolições no Município de Indiana e Procedimentos para autuação e imposição de penalidades e dá outras providências. ”
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DECRETO Nº 006
Número: 006
Data: 02/03/2017
Ementa: Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar. ”
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DECRETO Nº 005
Número: 005
Data: 23/02/2017
Ementa: “Declara inservíveis os bens móveis que abaixo indica, de propriedade do Município Indiana, para fins de venda em hasta pública, constitui comissão de avaliação dos referidos bens, e dá outras providências.”.
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DECRETO Nº 004
Número: 004
Data: 22/02/2017
Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP nos dias 27 e 28 de fevereiro e dá outras providencias".
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PORTARIA Nº 015
Número: 015
Data: 13/02/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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PORTARIA Nº 015-A
Número: 015-A
Data: 13/02/2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SENHORES ANTONIO CARLOS ARAÚJO E DERMEVAL RAMOS NETO PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 2046
Número: 2046
Data: 09/02/2017
Ementa: “Dispõe sobre a manutenção de terrenos e quintais localizados no município e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 013
Número: 013
Data: 09/02/2017
Ementa: "Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 012
Número: 012
Data: 02/02/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO ADMINISTRADORES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PORTARIA Nº 012-A
Número: 012-A
Data: 02/02/2017
Ementa: "Dispõe sobre a designação do servidor ALCIDES SPIGAROLI, para controle do abastecimento dos veículos pertencentes a frota municipal e dá outras providências."
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CNPJ: 49.520.133/0001-88
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