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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 003
Número: 003
Data: 01/02/2017
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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PORTARIA Nº 011
Número: 011
Data: 26/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESPECÍFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, DE ACORDO COM A CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 010
Número: 010
Data: 23/01/2017
Ementa: "Dispõe sobre a demissão do servidor SYDNEI MARTINS JUNIOR, contratado para o exercício da função de "Auxiliar de Enfermagem - PSFI" e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 009
Número: 009
Data: 17/01/2017
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Indiana-SP e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 008
Número: 008
Data: 12/01/2017
Ementa: "Dispõe sobre a designação da Funcionária Michaeli Carolene de Oliveira Pinheiro, para responder como averbadora junto as Instituições Financeiras, e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 008-A
Número: 008-A
Data: 12/01/2017
Ementa: "Nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público."
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PORTARIA Nº 007
Número: 007
Data: 09/01/2017
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora municipal para o cargo de provimento em comissão de "Assessor de Finanças" e dá outras providencias."
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PORTARIA Nº 007-A
Número: 007-A
Data: 09/01/2017
Ementa: "Dispõe sobre a designação do servidor MILTON BATISTA para exercício de funções laborativas e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 06
Número: 06
Data: 09/01/2017
Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão do servidor EDIVAL MELCHOR DOS SANTOS e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 001
Número: 001
Data: 05/01/2017
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de servidora municipal para o cargo de provimento em comissão de "Diretor Municipal de Saúde" e dá outras providências."
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