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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 1.978/2013
Número: 1.978/2013
Data: 09/08/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.973/2013
Número: 1.973/2013
Data: 19/07/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1974/2013
Número: 1974/2013
Data: 19/07/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROLONGAMENTO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.975/2013
Número: 1.975/2013
Data: 19/07/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERCA INFLACIONÁRIA AO SALÁRIO DO FUNCIONÁLISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.972/2013
Número: 1.972/2013
Data: 11/07/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.970/2013
Número: 1.970/2013
Data: 28/06/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.496/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.971/2013
Número: 1.971/2013
Data: 28/06/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.969/2013
Número: 1.969/2013
Data: 20/06/2013
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANA, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.968/2013
Número: 1.968/2013
Data: 08/04/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.663/02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.967/2013
Número: 1.967/2013
Data: 05/04/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BÔNUS ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2013/2016, À LDO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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