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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 1986/2013
Número: 1986/2013
Data: 25/11/2013
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Indiana, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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LEI Nº 1985/2013
Número: 1985/2013
Data: 21/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município de Indiana para os exercícios de 2014 á 2017, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.981/2013
Número: 1.981/2013
Data: 27/09/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO E EM COMISSÃO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.979/2013
Número: 1.979/2013
Data: 09/09/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.980/2013
Número: 1.980/2013
Data: 09/09/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1976/2013
Número: 1976/2013
Data: 09/08/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.977/2013
Número: 1.977/2013
Data: 09/08/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PROCEDER AO SORTEIO DE UM TELEVISOR DE LED 42 POLEGADAS, UMA BICICLETA E UM T, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.978/2013
Número: 1.978/2013
Data: 09/08/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.973/2013
Número: 1.973/2013
Data: 19/07/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1974/2013
Número: 1974/2013
Data: 19/07/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROLONGAMENTO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Prefeitura de Indiana
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