Perguntas Frequentes

Perguntas e Respostas

1.    O Município de Indiana cumpre o disposto na Lei Federal 12.527/2011?
Sim. A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

2.    Abandonei os estudos e gostaria de retomá-los para concluir o ensino fundamental Ciclo I (1º a 5º ano). Como faço?
O Município de Indiana oferece a modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA) para pessoas com mais de 15 anos que desejem concluir seus estudos. O serviço é gratuito e as inscrições podem ser feitas na EMEIF Mariana Madia Poleto das 08hs às 17hs.

3.    Como acionar o serviço de ambulância no Municipio de Indiana?
Durante o horário de expediente, acionar a emergência pelo número (18) 3995-1476.
Nos casos de emergência em horários noturnos, feriados e finais de semana, acionar o plantonista: 9.9795-8903 / 9.9723-3534 / 9.97233538 / 9.9723-3539

4.    Como consultar uma lei ou decreto municipal?
O Município de Indiana oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço http://127.0.0.1/indiana.sp.gov.br

5.    Como faço para falar com a Prefeitura Municipal de Indiana?
A Prefeitura mantém vários canais de interlocuções com o cidadão.
•    Telefone para solicitação de serviços e informações, (18) 3995-1177;
•    Fale Conosco, presente na página da Prefeitura Municipal de Indiana (http://127.0.0.1/indiana.sp.gov.br);
•    Redes Sociais – conheça os perfis que a Prefeitura mantém na internet (Facebook)

6.    Como faço para obter o telefone de uma das secretarias da Prefeitura Municipal de Indiana?
Os telefones e endereços dos órgãos da Prefeitura de Indiana, bem como dos serviços municipais, estão disponíveis para consulta on-line no site da Prefeitura Municipal de Indiana (www.http:indiana.sp.gov.br)

7.    Como obter documentos de arrecadação relativos a IPTU, ISS ITBI, Dívida Ativa e guias de recolhimento?
Comparecer no Setor de Lançadoria da Prefeitura Municipal de Indiana, munidos de documentos pessoais e do imóvel a ser averiguado.

8.    Fiz uma obra em minha residência e não sei onde colocar o entulho. Como proceder?
Comunicar a Prefeitura Municipal de Indiana, através do Setor de Limpeza Pública.

9.    Onde obtenho informações sobre os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal de Indiana?
Estas informações estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Indiana (www.http:indiana.sp.gov.br), sistema de consulta on-line, contendo descrição do serviço, público-alvo, atividades, dias e horários de atendimento, endereços e telefones. 

10.    Posso colocar mesas e cadeiras em calçadas?
Sim. É possível utilizar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras, desde que se reserve espaço para passagem livre de pedestres, conforme exigência legal. A ocupação da calçada com mobiliário, no entanto, precisa ser previamente autorizada pela Prefeitura Municipal de Indiana.

11.    Posso podar uma árvore em via pública?
Não. A lei proíbe o cidadão de efetuar qualquer tipo de intervenção em arvores localizadas em via pública – como poda, plantio e arranquio. Essas intervenções devem ser solicitadas à Prefeitura Municipal de Indiana, através da Coordenadoria do Meio Ambiente.

12.    Árvores que apresentam risco de queda sobre a residência pode ser cortada sem autorização?
Não. O interessado deverá procurar a Coordenadoria do Meio Ambiente, e só após a avaliação técnica e autorização da referida coordenadoria o interessado poderá efetuar o corte.

13.    Quem tem direito à isenção ou a redução do IPTU? Como fazer para requerê-la?
Tem direito a isenção do IPTU, os aposentados e pensionistas que se encontrem com idade igual ou superior a 65 anos, para homens e 60 anos para mulheres, e que tenham renda familiar de até 02 salários mínimos. Exige-se ainda que possua um único imóvel e sele residam.

14.    Um lâmpada da minha rua está apagada. Como solicitar o conserto?
Acionar o celular nº  9.9702-0790 (Milton Batista)

15.    A Prefeitura Municipal de Indiana oferece acesso gratuito à internet?
Sim. A Prefeitura Municipal de Indiana oferece acesso à internet através do Telecentro, do Acessa São Paulo e do Ponto na Praça da Matriz.

16.     A Prefeitura Municipal de Indiana oferece serviço de transporte adaptado para cadeirantes? 
Sim. Temos micro ônibus para transportar alunos e pacientes com acesso a cadeirante.

17.     Como faço para me inscrever nas aulas de futebol, volley e futsal?
Os interessados devem se dirigir à Coordenadoria de Esportes localizada, à Av. Tiradentes nº 1.280 – Vila Garcez – Indiana SP (Centro de Lazer) – (Fone ) 9.9723-6770.

18.    Posso retirar medicamentos com receita de convênio ou particular? 
Sim. Todas as farmácias das Unidades Básicas de Saúde dispensam medicamentos com prescrição médica de convênio e/ou particulares.

19.    Quais documentos são necessários para retirar medicamentos nas farmácias das unidades de saúde? 
Cartão SUS OU Cartão da unidade de saúde, documento oficial com foto e prescrição médica.

20.    Moradores de outros municípios podem retirar medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Indiana?
Não. Cada município é responsável pelo atendimento de seus moradores, pois os recursos financeiros recebidos para aquisição de medicamentos são calculados e repassados através da quantidade de habitantes de cada município.

21.    Como faço para fazer acompanhamento psicológico em uma UBS?
O munícipe deve comparecer à recepção da UBS, que fará o agendamento.